A Câmara dos Deputados se prepara para colocar em votação mais uma Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro com a suposta justificativa de combater os efeitos da pandemia. É a MP 927, que promove uma série de alterações na legislação trabalhista.
A medida, por si só, já traz vários ataques aos direitos dos trabalhadores para favorecer as empresas, mas como se isso não bastasse, o relator do texto, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), anunciou que irá incorporar pontos da extinta MP 905 (Carteira Verde e Amarela).
MP 905, que criava um tipo de contrato de trabalho sem vários direitos e altamente precarizado, foi revogada por Bolsonaro em 20 de abril, para evitar que a medida caducasse ao não ser votada no Senado. Mas desde então articula para que o texto seja reeditado de alguma forma.
Inclusão de “oito ou nove” pontos
A MP 927 foi a primeira medida editada por Bolsonaro com os primeiros ataques aos trabalhadores e privilégios às empresas, sob a desculpa de combate à pandemia. O texto prevê uma série de alterações na CLT, que flexibilizam a concessão e o pagamento das férias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redução de salários, suspende exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, afasta o sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por três meses, entre outras.
Porém, para o Maldaner e o governo Bolsonaro esses ataques ainda são poucos e, por isso, querem retomar no relatório da MP 927 a Carteira Verde e Amarela.
Maldoner disse que pretende incluir “oito ou nove pontos” da MP 905. Sem explicar todos os pontos, citou o fim da regra que atualmente prevê que acidentes de trajeto (entre a residência do trabalhador e a empresa) sejam considerados como acidentes de trabalho, bem como a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas, para reduzir o passivo das empresas. Somente a Petrobras, com essa alteração, reduziria em mais de R$ 24 bilhões o que deve aos petroleiros.
Segundo o jornal Valor Econômico, o deputado pretende incluir também o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados e alterar o enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional.
As centrais sindicais já enviaram carta para o presidente da Câmara Rodrigo Maia rechaçando a volta das discussões sobre a MP 905 e cobrando que tal manobra seja barrada.
“A Carteira Verde Amarela não tem nada a ver com o combate à pandemia do coronavírus e é inaceitável que o governo e o Congresso sigam insistindo em aprovar esta medida que nada mais é que o aprofundamento da reforma trabalhista e redução dos direitos”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“A pandemia não pode ser usada pelo governo Bolsonaro e Mourão e pelos empresários para aumentar a retirada de direitos e a exploração. Estão jogando a crise sobre os trabalhadores, e os patrões são favorecidos com redução de impostos, ao mesmo tempo em que aumentam os preços. Não podemos aceitar. É preciso uma mobilização unificada para denunciar e barrar estes ataques”, concluiu Mancha.
Via cspconlutas.org.br