A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) divulgou no dia 15 de outubro o relatório do segundo quadrimestre de 2019. Os dados apresentados mostram que a receita corrente líquida (RLC) cresceu R$ 1,5 bilhão acima da inflação, em relação ao mesmo período de 2018. Apesar do cenário financeiro positivo, o governo Rui Costa continua a negar o pagamento da reposição inflacionária e os professores das Universidades Estaduais amargam quase cinco anos de salários congelados.
Segundo os dados da Sefaz, a RCL se mantém crescendo acima da inflação desde o primeiro quadrimestre de 2017, com exceção apenas do segundo quadrimestre de 2018. A dívida interna do Estado também está sob controle, sendo uma das menores do país. Uma demonstração de que a situação financeira da Bahia é confortável.
Arrocho salarial
O mesmo não pode ser dito em relação aos professores das Universidades Estaduais. Desde 2015 sem reajuste, as perdas salariais chegam aos 29,5%. Significa dizer que cada servidor deixou de receber o equivalente a dez meses de salário no período.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados devem respeitar o limite prudencial de 46,17% da receita corrente líquida em despesas com pessoal para não enfrentar penalidades. A Bahia, no entanto, opera muito abaixo do limite prudencial. As despesas com pessoal, de acordo com o último relatório da Sefaz, alcançaram apenas 44,84%, uma folga de quase R$ 450 milhões. Esse valor seria mais do que suficiente para recompor os quase 5 anos de perdas salariais dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia, estimada atualmente em R$ 316 milhões.
“Durante toda a greve e nas rodadas da mesa de negociação permanente, o governo quis construir a ideia de que nós éramos privilegiados e utilizou o argumento de crise orçamentária para descartar qualquer debate sobre reajuste salarial. O que os dados do próprio Estado demonstram é uma realidade financeira completamente diferente. A verdade é que o governo Rui Costa faz a escolha política de sucatear o serviço público, que perpassa pelo contingenciamento de verbas e pela desvalorização dos servidores”, afirma a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb), Soraya Adorno.
Os privilegiados
Enquanto a receita cresce e a categoria enfrenta perdas salariais, Rui Costa dá mais uma demonstração de quem de fato são os privilegiados pelas suas políticas de governo. No dia 14 de outubro, o governador em exercício, João Leão, enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 23.614, que propõe a redução de juros e multas sobre o ICMS de empresas do setor de petróleo e gás natural em até 90%.
Para Soraya Adorno, a situação é “no mínimo irônica, pois em meio a uma crise ambiental, em que boa parte do litoral baiano sofre com derramamento de óleo, o governo Rui Costa envia projeto de lei oferecendo benefícios à indústria petroleira. É absurdo que ao invés de pautar o debate sobre controle e fiscalização do setor, o governo ofereça benesses”.