O movimento docente das universidades estaduais da Bahia cobra retomada das negociações

Após quase dez meses de silêncio e impasse por parte do governo da Bahia, o movimento docente das universidades estaduais baianas avançam na  mobilização e pressiona o Governo pela imediata reabertura da mesa de negociação.

Desde a última reunião, realizada em 29 de julho de 2025, o que se viu foi a ausência absoluta de diálogo por parte da gestão estadual, mesmo diante de reivindicações históricas relacionadas à carreira, condições de trabalho, orçamento e garantia de direitos.

O prolongado silêncio do governo já produz efeitos concretos sobre o funcionamento das universidades estaduais, comprometendo a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. O Governo segue negligenciando as demandas urgentes do ensino superior público baiano e a pauta de reivindicações provocada pelo movimento docente no final do ano passado.

Principais reivindicações da pauta para o ano de 2026

Em dezembro de 2025, o Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações junto à Governadoria e às secretarias estaduais da Educação, Administração e Relações Institucionais. O documento foi construído em assembleias realizadas nas quatro universidades estaduais da Bahia (UEBA) e reúne reivindicações relacionadas a direitos trabalhistas, financiamento público, autonomia universitária e condições de trabalho docente.

O texto apresentado pelo movimento docente destaca que as universidades estaduais baianas exercem papel estratégico no desenvolvimento social, econômico, científico e cultural do estado, estando presentes em todos os territórios de identidade da Bahia. O FAD afirma que sucessivos governos vêm desrespeitando a autonomia universitária e sub financiando as instituições, dificultando a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, ao tempo que impossibilitam sua expansão. 

Entre os principais argumentos apresentados pelo movimento docente ao Governo, está a perda salarial acumulada pela categoria desde 2015. A política de austeridade fiscal implementada entre 2015 e 2022 provocou perdas de aproximadamente 53% no poder de compra dos docentes. Embora tenha ocorrido um acordo de recomposição salarial para 2025 e 2026, totalizando 13,83%, as entidades avaliam que o percentual não recompõe sequer as perdas inflacionárias acumuladas no período.

Outro ponto central da pauta é o financiamento das universidades estaduais. O movimento docente mantém a defesa da destinação mínima de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado para as UEBA. Dados apresentados indicam que, nos últimos anos, os investimentos ficaram abaixo desse patamar, chegando a índices inferiores a 4% da RLI em alguns exercícios orçamentários.

Além da ampliação orçamentária, as ADs denunciaram cortes e contingenciamentos que dificultam a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Estimativas divulgadas pelo movimento apontam perdas superiores a R$ 1,2 bilhão para as universidades estaduais nos últimos cinco anos em razão do subfinanciamento.

Outros pontos defendidos pelo MD estão reivindicações relacionadas à recuperação de direitos históricos da categoria e à melhoria das condições de trabalho nas universidades estaduais baianas. A pauta cobra o cumprimento integral dos direitos previstos no Estatuto do Magistério Superior e no Estatuto do Servidor Público Estadual, além do retorno da licença sabática e da licença-prêmio, retiradas em 2015 durante o período de ajuste fiscal do Estado.

As/os docentes também reivindicam a regularização do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, frequentemente alvo de denúncias por suspensão ou dificuldades de concessão. Outro eixo importante é a revogação das reformas da previdência aprovadas na Bahia em 2020 e 2021, consideradas prejudiciais à categoria, além da reincorporação do anuênio suspenso durante a vigência da Lei Complementar 173/2020.

O movimento também defende a ampliação do quadro de professores efetivos, com realização de concursos públicos, e o fim da vinculação entre vaga e classe na carreira docente, mecanismo que, segundo as entidades, dificulta promoções e progressões funcionais. A pauta inclui ainda a ampliação da rede de atendimento do Planserv, adequação das normas de transporte e traslado para docentes que atuam em diferentes campi, além de garantias específicas para mães e pais de famílias atípicas, docentes com enfermidades graves e profissionais em situação de violência doméstica.

Autonomia universitária e fim da lista tríplice

A pauta também retoma uma reivindicação histórica do movimento docente: o fim da lista tríplice para escolha de reitores e vice-reitores das universidades estaduais baianas. O Fórum das ADs defende que seja nomeado automaticamente o candidato mais votado pela comunidade universitária.

A discussão ganhou novo impulso em 2026 com a apresentação, na Assembleia Legislativa da Bahia, de um projeto de lei que propõe extinguir a lista tríplice nas universidades estaduais. O Fórum das ADs vem realizando articulações junto a parlamentares para ampliar o apoio à proposta.

Para o movimento docente, a defesa da autonomia universitária passa também pelo respeito aos artigos 207 da Constituição Federal e 262 da Constituição Estadual, que garantem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira às instituições públicas de ensino superior.

Enquanto aguarda uma resposta do governo estadual, o FAD afirma que seguirá intensificando as mobilizações em defesa das universidades estaduais, do financiamento público e dos direitos da categoria docente.

Mais de 9 meses em ação

Entre julho de 2025 e maio de 2026, a Adusb, Aduneb, Adufs e Adusc, realizaram uma série de reuniões, atividades e ações de mobilização em defesa das universidades estaduais baianas e da pauta docente.

No mês de julho de 2025, docentes das universidades estaduais participaram do 68º Conad, realizado entre os dias 11 e 13, em Manaus. A delegação baiana atualizou o plano de lutas da categoria junto ao Andes-SN e fortaleceu a articulação nacional em defesa da educação pública. Ainda naquele mês, o XV Encontro das UEBA aprovou moções políticas e reforçou a defesa do financiamento público e da valorização docente.

No segundo semestre de 2025, o Fórum manteve reuniões ordinárias itinerantes nas universidades estaduais, conforme calendário aprovado anteriormente pela categoria. Houve encontros em Jequié, Feira de Santana, Itabuna/Ilhéus, Salvador e Itapetinga. Nessas reuniões, foram debatidos os impasses das negociações com o governo, a construção da pauta unificada de reivindicações e estratégias de mobilização.

Chegando ao fim do ano, em dezembro de 2025, o FAD intensificou as ações diante dos mais de, até então, 130 dias sem negociação com o governo estadual. No dia 12 de dezembro, durante agendas públicas do governador Jerônimo Rodrigues em Feira de Santana e Ilhéus, representantes do movimento docente entregaram ofícios cobrando a retomada imediata da mesa de negociação e a definição de um calendário permanente de reuniões. Na mesma data, o Fórum protocolou oficialmente a pauta unificada de reivindicações para 2026 junto ao governo da Bahia.

Também em dezembro, o Fórum participou de audiência pública sobre assédio no serviço público, posicionou-se contra o projeto de “reestruturação” do Planserv e participou do 64º Encontro da Regional Nordeste III do Andes-SN, onde debateu os impactos da reforma administrativa e a necessidade de ampliar a mobilização sindical.

No início de 2026, as mobilizações passaram a se concentrar também na luta contra o reajuste do Planserv. Em fevereiro, o Fórum convocou o funcionalismo estadual para atos públicos em Salvador e liderou mobilizações contra o aumento considerado abusivo do plano de saúde dos servidores. As ações incluíram protestos de rua, campanhas de comunicação e articulação com outras categorias do funcionalismo público estadual.

Em março de 2026, o FAD denunciou publicamente que o governo da Bahia já acumulava, até aquele momento, 260 dias sem reabrir o diálogo com o movimento docente. No mesmo período, iniciou articulações políticas em torno do fim da lista tríplice para escolha de reitores das universidades estaduais, impulsionado pelo debate nacional sobre democratização das instituições federais.

No dia 24 de março de 2026, durante reunião ordinária realizada na Adufs, em Feira de Santana, o Fórum definiu novas estratégias de mobilização. Entre os encaminhamentos aprovados estavam a realização do XVI Encontro das UEBA, a participação organizada no cortejo do 2 de Julho e o fortalecimento da campanha pública em defesa do Estatuto do Magistério Superior. Na mesma reunião, foi promovida uma roda de conversa sobre vitória política e jurídica relacionada à manutenção da carga horária mínima de ensino prevista no Estatuto do Magistério.

Em abril de 2026, o Fórum lançou campanha pública associando o respeito ao Estatuto do Magistério Superior ao fortalecimento das universidades estaduais. A ação incluiu produção de camisas, faixas, banners, materiais gráficos e intensa divulgação nas redes sociais. Ainda em abril, diante da permanência do silêncio do governo estadual, o FAD aprovou indicativo de paralisação para maio, como forma de pressionar pela retomada das negociações.

Já em maio de 2026, o movimento ampliou a articulação política na Assembleia Legislativa da Bahia em defesa do projeto que extingue a lista tríplice para escolha de reitores e vice-reitores das universidades estaduais. O Fórum passou a dialogar diretamente com parlamentares para ampliar o apoio à proposta e fortalecer a defesa da autonomia universitária.

O silêncio do governo não pode durar para sempre

Embora o movimento docente reafirme que não deseja a deflagração de greve ou paralisações nas universidades estaduais baianas, a categoria demonstra disposição para intensificar as mobilizações diante da continuidade do silêncio do governo da Bahia.

Para o Fórum das ADs, a ausência prolongada de diálogo, após meses de cobranças e tentativas de negociação, evidencia uma postura de negligência com as universidades públicas e com os direitos das/dos docentes. A categoria permanece mobilizada, organizada e determinada a seguir na luta pela valorização do trabalho docente, pela autonomia universitária e pelo financiamento adequado das UEBA.