NINGUÉM FICOU PARA TRÁS - O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.907/2025, que redefine o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia. O PL, que garante promoções solicitadas até 30 de junho de 2025, segundo consta no Diário Oficial da Alba, publicado nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025.
O envio do PL é uma vitória do movimento docente, visto que existem professoras e professores na fila de promoção desde 2023. Dez meses após o acordo firmado entre o Fórum das ADs e o governo estadual em novembro de 2024, e mesmo diante de tentativas de retrocesso na pauta, a mobilização da categoria garantiu que o governo cumprisse o compromisso e encaminhasse o projeto de lei das promoções.
Mesmo diante da pressão do movimento docente, o governo não assegurou se será aplicada alguma retroatividade. A expectativa é que a implementação das promoções seja feita na folha de setembro de 2025 e, como o PL foi publicado antes do dia 18 de agosto, o pagamento poderá ser proporcional a partir dessa data.
Como fica o quadro de vagas na Uesb
De acordo com o PL, os cargos da UESB passaram a ser distribuídos da seguinte forma:
A nova distribuição reduz 28 vagas de Auxiliar, 55 de Assistente e 11 de Adjunto, alocando 94 vagas na classe de Professor/a Pleno/a.
Histórico da luta pelas promoções (outubro de 2024 – maio de 2025)
- Outubro de 2024 – Assinado o acordo entre o Fórum das ADs e o governo, de recomposição e reajuste salarial para os anos de 2025 e 2026;
- Novembro de 2024 – Em mesa de negociação, governo assume compromisso de avaliar a possibilidade de enviar PL à ALBA para realizar promoções ainda em 2024, ou no máximo no primeiro semestre de 2025;
- Dezembro/2024 e janeiro/2025 – Pauta de reivindicações das ADs entregue ao governo;
- Março de 2025 – Após quatro meses sem avanços, governo retoma reuniões, marcando primeiro encontro do ano para abril;
- Abril de 2025 - Reunião entre representantes do governo e FAD acontece sem avanços;
- Maio de 2025 – Governo apresenta minuta de PL com exclusão de 20 promoções da Uesb, gerando reação imediata da categoria; Com mobilização, governo sinaliza, mas não formaliza, inclusão de todas as promoções em fila; A Adusb realiza reunião ampliada com docentes em fila para debater carreira e conjuntura de negociação com a gestão estadual; Além disso, em meio às mobilizações, foi realizada uma reunião com a reitoria, pautando a não implementação da totalidade das promoções;
- Junho de 2025 - Participação em reuniões de Departamentos e Colegiados, com posterior mobilização no Consepe para aprovação de nota do Conselho em defesa da carreira docente;
- Julho de 2025 – Governo apresenta proposta que vincula promoções à reestruturação da carreira docente com metodologia que ataca Estatuto do Magistério Superior; Movimento Docente se mobiliza e pede desvinculação de propostas de promoções e ampliação de quadro associada a ataques ao Estatuto do Magistério Superior;
- Agosto de 2025 - Adusb realiza reunião com a reitoria sobre a proposta do governo de ampliação do quadro docente da Uesb com metodologia que ataca o Estatuto do Magistério Superior; Como fruto das mobilizações, PL nº 25.907/2025 é enviado à ALBA, contemplando docentes que entraram na fila de promoção até junho de 2025.
A Adusb reafirma que seguirá mobilizada para garantir avanços na carreira e a plena autonomia universitária e ressalta que o envio do PL à ALBA só aconteceu pela mobilização da categoria desde 2024. É preciso relembrar sempre que juntas/os somos mais fortes!