O projeto de lei da vereadora Lara Fernandes do Republicanos, que dispõe sobre a utilização de expressões e termos para identificação de cada pessoa como masculino ou feminino no âmbito do município de Vitória da Conquista-Bahia, pretende determinar o tratamento das pessoas conforme o sexo biológico. Trata-se de uma ofensiva direta à comunidade trans e não-binária, pois impõe um tratamento a pessoas exclusivamente pelo sexo biológico, ignorando o direito a um nome social e à identidade de gênero já reconhecidos e garantidos, conforme a Lei de Identidade de Gênero (Lei nº 13.015/2019). O PL agrava a discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+ e contribui para exclusão social e adoecimento mental, além de ser inconstitucional.
Os altos índices de depressão e suicídio devido à falta de aceitação social e falta de políticas públicas para a proteção desta população, evidenciam crimes de transfobia que ocorrem diariamente na cidade de Vitória da Conquista e no país. O preconceito social levado adiante e reforçado por esse tipo de projeto de Lei levam pessoas trans a serem assassinadas constantemente. Segundo o Observatório do Grupo Gay da Bahia, foram 291 homicídios e suicídios em 2024, 34 há mais que no ano anterior. São Paulo, Bahia e Mato Grosso lideram estas estatísticas e Salvador é a capital mais perigosa. Ao invés de legislar em prol de políticas públicas que possam combater combatem o transfeminicídio, afim de diminuir essas estatísticas no nosso Estado, a referida vereadora segue no caminho do retrocesso, ferindo legislações e direitos humanos.
O GTPCEGDS-ADUSB repudia a proposta da vereadora e vem a público denunciar esse PL na cidade de Vitória da Conquista, pois considera o PL altamente perigoso para a população e em especial para a comunidade LGBTQIAPN+ por impor, comportamentos e ideias conservadoras que aprofundam as violências de gênero, aumentando a discriminação, e levando aos alarmantes casos de transfeminicídios no nosso Estado. O GTPCEGDS-ADUSB aponta que a vereadora ignora os fatos e casos graves que ocorrem na cidade e no estado contra a comunidade em questão, levando em consideração apenas um querer moral, conservador e preconceituoso instaurado na sociedade e que deve ser combatido para proteção das várias vítimas de transfobia. O PL saiu da pauta da Câmara de Vereadores por pressão popular, mas o GTPCEGDS-ADUSB continua atento e repudia qualquer encaminhamento nesse sentido.